O Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UFSC informa que está aceitando inscrições para a bolsa de pós-doutorado até às 18 horas do dia 08 de outubro de 2018. A bolsa terá vigência de 12 meses e início impreterível em novembro/2018, sem prorrogação.

O edital pode ser acessado no seguinte link: Edital PNPD 2018

O corpo discente da pós-graduação strictu sensu, do Programa de Pós-Graduação em Filosofia, da Universidade Federal de Santa Catarina, abaixo assinado, vêm manifestar seu mais completo e veemente repúdio com relação à situação exposta no Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES, assinado pelo Presidente da CAPES e direcionado ao Ministro da Educação.

O documento expõe manifestação do Conselho Superior da CAPES, ao Ministro, com relação ao teto orçamentário previsto em projeto pelo Governo para o próximo ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO), aprovada no Congresso Nacional com a manutenção do orçamento da pasta, mas sujeita a veto pelo Presidente da República. O que, dentre outras consequências, apresentaria a situação alarmante, mas infelizmente não surpreendente, da possibilidade do corte de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, a partir de agosto de 2019, bem como o comprometimento à continuidade das iniciativas de cooperação internacional financiadas pela CAPES.

Diante desta situação, consideramos que:

A educação é um direito fundamental previsto no artigo 6º Constituição Federal de 1988, cuja eficácia imediata é garantida pela mesma norma, no artigo 5º, § 1º; assim como o incentivo estatal ao desenvolvimento científico, da pesquisa, da capacitação científica e tecnológica e da inovação, conforme previsão do artigo 218. E como todos os direitos sociais, não podemos pensar a educação fora da dinâmica de alocação de recursos do Estado, já que a efetividade de todo e qualquer direito fundamental, seja de ordem individual ou social, demanda recursos públicos e decisões quanto à distribuição desses recursos, por meio de políticas públicas.

O direcionamento das políticas públicas do atual governo demonstra de maneira concisa e evidente o descompromisso com a educação pública de qualidade. Desde o contexto da proposta, e consequente aprovação, da PEC do teto de gastos (PEC 241/55), que congela os investimentos em educação, dentre outros, pelo período de 20 anos; até a Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, apresentada pelo Governo ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano, que previa cortes decisivos para o colapso da já complicada situação do financiamento público da pesquisa em nível de pós-graduação.

O que vai de encontro à visão de uma nação autônoma científica e tecnologicamente; expõe a sociedade e prejuízos incalculáveis, dado o impacto das pesquisas desenvolvidas nos mais variados campos do conhecimento para o bem público; e, por isso, representa um ataque ao Estado de Direito e à ordem constitucional vigente. Razão pela qual resolvemos nos manifestar em favor do ensino público de qualidade, em defesa da universidade pública, das pesquisadoras e pesquisadores do nosso país e do financiamento público da produção científica e tecnológica; e contra o desrespeito aos artigos 6º, 5º, em seu §1º, e 218 da Constituição, bem como a eventual veto presidencial a LDO aprovada pelo Congresso Nacional.

Manifestamos, por fim, nossa solidariedade e apoio aos demais colegas também afetados por um eventual veto presidencial. A saber, bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor); bem como usuários e profissionais do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB). Todas e todos afetados da pior maneira possível, de acordo com o prognóstico do ofício que dá ensejo a esta manifestação, isto é, com a perspectiva de encerramento de suas atividades.

Florianópolis, 7 de agosto de 2018,

GEFID – GRUPO DE ESTUDOS EM FILOSOFIA DO DIREITO
O grupo funciona desde 1998.

ATIVIDADE DE EXTENSÃO
Coordenação: Prof. Dr. Delamar José Volpato Dutra e Prof. Dr. Alessandro Pinzani

2018/2
CONTEÚDO TEMÁTICO
O império do direito
Franz Neumann
NEUMANN, Franz. O império do direito: teoria política e sistema jurídico na sociedade moderna. [R. S. Melo: The Rule of Law: Political Theory and the Legal System in Modern Society]. São Paulo: Quartier Latin, 2013 [1936].

Os encontros ocorrerão nos seguintes sábados das 10 às 12 horas no CFH:
11 de Agosto: Introdução à I parte e Cap. 1 “O lugar do problema do quadro do sistema jurídico” (pp. 35-66)

01 de Setembro: Cap. 2 “A relação da soberania com o império do direito” (pp. 67-100)

22 de Setembro: Introdução à III parte e Cap. 12 “O Rechtstaat e o império do direito (A apresentação do problema)” (pp. 299-317)

06 de Outubro: Cap. 13 “A subestrutura do sistema jurídico do liberalismo” (pp. 319-354)

Memória: #1998 Habermas #1999 Rawls Political Liberalism #2000 Dworkin #2004/2 Habermas Era das Transformações #2005/1 Habermas O futuro da natureza humana; Dworkin Playing God #2005/2 Agamben Homo Sacer; Estado de Exceção #2006/1 Benjamin Tese de filosofia da história #2006/2 Ranciére O Desentendimento e Badiou: Metapolítica #2007/1 Fraser/Honneth Redistribution or Recognition? #2007/2 Benhabib The Claims of Culture #2008/1 Urbinati Representative Democracy #2008/2 Cunningham Theories of Democracy #2009/1 Honneth Luta por reconhecimento #2009/2 Kant Doutrina do Direito #2010/1 Kant Paz perpétua #2010/2 Schmitt #2011 Dworkin Justice for Hedgehogs #2012/1 Sen The Idea of Justice #2012/2 Fraser Scales of Justice #2013/1 Habermas Teoria da ação comunicativa #2013/2 Filósofa do séc. XX Anscombe Modern Moral Philosophy; Arendt The Human Condition; Young Responsability for Justice #2014/1 Religião e filosofia no séc. XXI: Blackburn, Anderson, Nussbaum, Leiter, Dworkin #2014/2 A filosofia dos direitos humanos de Costas Douzinas #2015/1 Hirschl Towards Juristocracy #2015/2 MacINTYRE Justiça de quem? Qual racionalidade? #2016/1 SINGER The Most Good You Can Do; MacASKILL Doing Good Better #2016/2 Pinzani Vozes do bolsa família #2017/1 Frankfurt Inequality; Miguel Democracia e representação #2017/2 Fraser: Fortunes of Feminism #2018/1 Jaeggi Alienation

PUBLIC NOTICE Nº 01/POSFIL/2018 -Admission 2019

PPGFIL – 2018 Admission Selection Process Schedule

Edital Processo Seletivo 2019 – Mestrado e Doutorado

Cronograma Processo Seletivo 2018 – Matrículas 2019

Resolução de Bolsas Nº03/PPGFIL/junho 2018

Resolução que regulamenta o critério de distribuição de bolsas e de acompanhamento do desempenho dos discentes bolsistas do Programa.